Legal
Reembolso e Cancelamento
Veja as regras iniciais para cancelamento, reembolso, prazos e efeitos sobre o acesso à assinatura online do Professor Caju.
Este documento se aplica à plataforma Professor Caju Plataforma de Estudos On-Line, CNPJ 60.267.683/0001-70, empresa responsável 60.267.683 JOSE DIOGO GUARDARINE THEMUDO. As informações de empresa, contato e endereço podem ser ajustadas em configuração central do projeto.
1. Assinatura online e acesso digital
O Professor Caju oferece acesso online a recursos educacionais gratuitos e premium. Os planos pagos podem liberar aulas, listas, resoluções, ferramentas de estudo, créditos de IA e outros recursos conforme a oferta apresentada no momento da contratação.
Após a confirmação do pagamento pelo intermediador utilizado, o acesso é liberado de acordo com o plano, período, créditos e condições informadas na página de contratação.
2. Direito de arrependimento de 7 dias
Quando aplicável à contratação online, o usuário poderá solicitar cancelamento por arrependimento em até 7 dias corridos contados da contratação, conforme as regras brasileiras de consumo para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Para que a solicitação seja analisada corretamente, o usuário deve informar o e-mail da conta, data aproximada da compra, meio de pagamento utilizado e motivo do contato.
3. Como solicitar cancelamento
O pedido de cancelamento deve ser enviado para cajuprofessor@gmail.com. Se houver WhatsApp ou outro canal institucional ativo informado no rodapé da plataforma, ele também poderá ser usado como canal inicial de atendimento.
O cancelamento pode encerrar renovações futuras, ajustar o acesso ativo ou iniciar uma análise de reembolso, conforme o tipo de plano, a forma de pagamento e o momento da solicitação.
4. Como solicitar reembolso
A solicitação de reembolso deve conter dados suficientes para localizar a compra, como e-mail cadastrado, data aproximada, comprovante quando necessário, meio de pagamento e descrição do ocorrido.
O pedido será analisado considerando o prazo legal, confirmação de pagamento, liberação de acesso, uso do serviço, eventuais falhas técnicas, cobranças duplicadas, regras do intermediador de pagamento e histórico da conta.
5. Efeitos do cancelamento sobre o acesso
Quando o cancelamento ou reembolso for aprovado, o acesso premium, créditos associados e benefícios vinculados ao plano poderão ser encerrados, ajustados ou revertidos, conforme o caso.
Recursos gratuitos, conta de membro e dados mínimos necessários para registro, segurança, suporte e cumprimento de obrigações podem ser mantidos conforme a Política de Privacidade.
6. Pagamentos recorrentes
Caso a plataforma ofereça planos com cobrança recorrente, o cancelamento solicitado e confirmado impedirá novas cobranças futuras daquele plano, observadas as regras do meio de pagamento e o período já contratado.
Se o plano contratado for de acesso por período limitado, sem renovação automática, o acesso tende a expirar ao final da vigência contratada, salvo nova compra ou regra específica exibida na oferta.
7. Prazos de processamento
A análise do pedido pode exigir verificação interna e consulta ao provedor de pagamento. Quando aprovado, o reembolso será encaminhado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.
O prazo para o valor aparecer ao usuário pode variar conforme banco, bandeira, carteira digital, Pix, boleto, cartão ou outro intermediador envolvido na operação.
8. Situações sem reembolso após o prazo legal
Após o prazo legal de arrependimento, pedidos de reembolso poderão ser negados quando o acesso digital tiver sido liberado e utilizado, salvo falha técnica relevante, cobrança indevida, duplicidade comprovada ou decisão comercial da plataforma.
Cada caso será analisado de forma objetiva, com base nas informações disponíveis e na boa-fé das partes.
9. Contato
Para cancelamentos, reembolsos ou dúvidas sobre pagamentos, entre em contato por cajuprofessor@gmail.com.
Esta página poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o usuário consulte esta seção sempre que necessário.